Índice de Fichas de Enquadramento
Listagem completa das 412 infrações catalogadas no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
| Código | Artigo | Tipificação Resumida | Gravidade |
|---|---|---|---|
| 751-01 | Art. 95. | Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestre s/permissão. | NAO_APLICAVEL |
| 751-02 | Art. 95. | Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestre s/permissão. | NAO_APLICAVEL |
| 752-81 | Art. 95, §1º. | Não sinalizar a execução ou manutenção da obra. | NAO_APLICAVEL |
| 752-82 | Art. 95, §1º. | Não sinalizar a execução ou manutenção do evento. | NAO_APLICAVEL |
| 501-00 | Art. 162, I. | Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC. | GRAVISSIMA |
| 502-91 | Art. 162, II. | Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC cassada. | GRAVISSIMA |
| 502-92 | Art. 162, II. | Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC com suspensão do direito de dirigir. | GRAVISSIMA |
| 503-71 | Art. 162, III. | Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo. | GRAVISSIMA |
| 503-72 | Art. 162, III. | Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo. | GRAVISSIMA |
| 504-50 | Art. 162, V. | Dirigir veículo com validade de CNH vencida há mais de 30 dias. | GRAVISSIMA |
| 505-31 | Art. 162, VI. | Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão. | GRAVISSIMA |
| 505-32 | Art. 162, VI. | Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição. | GRAVISSIMA |
| 505-33 | Art. 162, VI. | Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física. | GRAVISSIMA |
| 505-34 | Art. 162, VI. | Dirigir veículo s/ adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir. | GRAVISSIMA |
| 774-91 | Art. 162, VII. | Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios. | GRAVISSIMA |
| 774-92 | Art. 162, VII. | Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios. | GRAVISSIMA |
| 506-10 | Art. 163 c/c 162, I. | Entregar veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC. | GRAVISSIMA |
| 507-01 | Art. 163 c/c 162, II. | Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC Cassada. | GRAVISSIMA |
| 507-02 | Art. 163 c/c 162, II. | Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC com Suspensão do Direito de Dirigir. | GRAVISSIMA |
| 508-81 | Art. 163 c/c 162, III | Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo. | GRAVISSIMA |
| 508-82 | Art. 163 c/c 162, III. | Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo. | GRAVISSIMA |
| 509-60 | Art. 163 c/c 162, V. | Entregar veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias. | GRAVISSIMA |
| 510-01 | Art. 163 c/c 162, VI. | Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão. | GRAVISSIMA |
| 510-02 | Art. 163 c/c 162, VI. | Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição. | GRAVISSIMA |
| 510-03 | Art. 163 c/c 162, VI. | Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física. | GRAVISSIMA |
| 510-04 | Art. 163 c/c 162, VI. | Entregar veíc pessoa s/ adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir. | GRAVISSIMA |
| 777-31 | Art. 163 c/c 162, VII. | Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios. | GRAVISSIMA |
| 777-32 | Art. 163 c/c 162, VII. | Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios. | GRAVISSIMA |
| 511-80 | Art. 164 c/c 162, I. | Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC. | GRAVISSIMA |
| 512-61 | Art. 164 c/c 162, II. | Permitir posse e condução do veículo à pessoa com CNH, PPD ou ACC Cassada. | GRAVISSIMA |
| 512-62 | Art. 164 c/c 162, II. | Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC c/ susp. direito de dirigir. | GRAVISSIMA |
| 513-41 | Art. 164 c/c 162, III. | Permitir posse e condução do veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo. | GRAVISSIMA |
| 513-42 | Art. 164 c/c 162, III. | Permitir posse e condução do veículo à pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo. | GRAVISSIMA |
| 514-20 | Art. 164 c/c 162, V. | Permitir posse e condução do veículo à pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias. | GRAVISSIMA |
| 515-01 | Art. 164 c/c 162, VI. | Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão. | GRAVISSIMA |
| 515-02 | Art. 164 c/c 162, VI. | Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição. | GRAVISSIMA |
| 515-03 | Art. 164 c/c 162, VI. | Permitir posse/condução do veículo à pessoa sem usar aparelho de prótese física. | GRAVISSIMA |
| 515-04 | Art. 164 c/c 162, VI. | Permitir posse/cond veíc. s/ adaptações impostas concessão/renovação licença cond. | GRAVISSIMA |
| 778-11 | Art. 164 c/c 162, VII. | Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios. | GRAVISSIMA |
| 778-12 | Art. 164 c/c 162, VII. | Permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios. | GRAVISSIMA |
| 516-91 | Art. 165. | Dirigir sob a influência de álcool. | GRAVISSIMA |
| 516-92 | Art. 165. | Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência. | GRAVISSIMA |
| 757-90 | Art. 165-A. | Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 277. | GRAVISSIMA |
| 764-10 | Art. 165-B. | Cond veíc exig hab C, D ou E sem realizar ex toxic prev no § 2º do art 148-A, após 30 dias do venc. | GRAVISSIMA |
| 765-00 | Art. 165-B, parágrafo único. | Exerc at rem veíc e não compr a real ex toxic per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou E | GRAVISSIMA |
| 517-70 | Art. 166. | Confiar/entregar veíc pess c/estado físico/psíquico s/ condições dirigir segur. | GRAVISSIMA |
| 518-51 | Art. 167. | Deixar o condutor de usar o cinto de segurança. | GRAVE |
| 518-52 | Art. 167. | Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança. | GRAVE |
| 519-30 | Art. 168. | Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB. | GRAVISSIMA |
| 520-70 | Art. 169. | Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. | LEVE |
| 521-51 | Art. 170. | Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública. | GRAVISSIMA |
| 521-52 | Art. 170. | Dirigir ameaçando os demais veículos. | GRAVISSIMA |
| 522-31 | Art. 171. | Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos. | MEDIA |
| 522-32 | Art. 171. | Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos. | MEDIA |
| 523-11 | Art. 172. | Atirar do veículo objetos ou substâncias. | MEDIA |
| 523-12 | Art. 172. | Abandonar na via objetos ou substâncias. | MEDIA |
| 524-00 | Art. 173. | Disputar corrida. | GRAVISSIMA |
| 525-81 | Art. 174. | Promover na via competição sem permissão. | GRAVISSIMA |
| 525-82 | Art. 174. | Promover na via eventos organizados sem permissão. | GRAVISSIMA |
| 525-83 | Art. 174. | Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/perm. | GRAVISSIMA |
| 526-61 | Art. 174. | Participar na via como condutor em competição sem permissão. | GRAVISSIMA |
| 526-62 | Art. 174. | Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão. | GRAVISSIMA |
| 526-63 | Art. 174. | Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic, s/ permissão. | GRAVISSIMA |
| 527-41 | Art. 175. | Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca. | GRAVISSIMA |
| 527-42 | Art. 175. | Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/ desliz/arrast pneus. | GRAVISSIMA |
| 528-20 | Art. 176, I. | Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítima. | GRAVISSIMA |
| 529-00 | Art. 176, II. | Deixar o cond envolvido em acid, de adotar provid p/ evitar perigo p/o trânsito. | GRAVISSIMA |
| 530-40 | Art. 176, III. | Deixar o cond envolvido em acidente de preservar local p/ trab polícia/perícia. | GRAVISSIMA |
| 531-20 | Art. 176, IV. | Deixar o cond envolvido em acid, de remover o veíc local qdo determ polic/agente. | GRAVISSIMA |
| 532-00 | Art. 176, V. | Deixar o cond envolvido em acid, de identificar-se policial e prestar inf p/o BO. | GRAVISSIMA |
| 533-90 | Art. 177. | Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de trânsito, qdo solicit p/ agente. | GRAVE |
| 534-70 | Art. 178. | Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local. | MEDIA |
| 535-50 | Art. 179, I. | Fazer ou deixar que se faça reparo em veíc, em rodovia e via de trânsito rápido. | GRAVE |
| 536-30 | Art. 179, II | Fazer/deixar que se faça reparo em veíc nas vias (q não rodovia/trânsito rápido) | LEVE |
| 537-10 | Art. 180. | Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. | MEDIA |
| 538-00 | Art. 181, I. | Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal. | MEDIA |
| 539-80 | Art. 181, II | Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m. | LEVE |
| 540-10 | Art. 181, III. | Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m. | GRAVE |
| 541-00 | Art. 181, IV. | Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB. | MEDIA |
| 542-81 | Art. 181, V. | Estacionar na pista de rolamento das estradas. | GRAVISSIMA |
| 542-82 | Art. 181, V. | Estacionar na pista de rolamento das rodovias. | GRAVISSIMA |
| 542-83 | Art. 181, V. | Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido. | GRAVISSIMA |
| 542-84 | Art. 181, V. | Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento. | GRAVISSIMA |
| 543-60 | Art. 181, VI. | Estacionar junto/sobre hidrantes de incêndio, reg. de água/tampa de poço visit gal sub. | MEDIA |
| 544-40 | Art. 181, VII. | Estacionar nos acostamentos. | LEVE |
| 545-21 | Art. 181, VIII. | Estacionar no passeio. | GRAVE |
| 545-22 | Art. 181, VIII. | Estacionar sobre faixa destinada a pedestre. | GRAVE |
| 545-23 | Art. 181, VIII. | Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa. | GRAVE |
| 545-24 | Art. 181, VIII. | Estacionar nas ilhas ou refúgios. | GRAVE |
| 545-25 | Art. 181, VIII. | Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento. | GRAVE |
| 545-26 | Art. 181, VIII. | Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização. | GRAVE |
| 545-27 | Art. 181, VIII. | Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público. | GRAVE |
| 546-00 | Art. 181, IX. | Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos. | MEDIA |
| 547-90 | Art. 181, X. | Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo. | MEDIA |
| 548-70 | Art. 181, XI. | Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla. | GRAVE |
| 549-50 | Art. 181, XII. | Estacionar na área de cruzamento de vias. | GRAVE |
| 550-90 | Art. 181, XIII. | Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros de transporte coletivo. | MEDIA |
| 551-71 | Art. 181, XIV. | Estacionar nos viadutos. | GRAVE |
| 551-72 | Art. 181, XIV. | Estacionar nas pontes. | GRAVE |
| 551-73 | Art. 181, XIV. | Estacionar nos túneis. | GRAVE |
| 552-50 | Art. 181, XV. | Estacionar na contramão de direção. | MEDIA |
| 553-30 | Art. 181, XVI. | Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500 kg. | GRAVE |
| 554-11 | Art. 181, XVII. | Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização. | GRAVE |
| 554-12 | Art. 181, XVII. | Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo. | GRAVE |
| 554-13 | Art. 181, XVII. | Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi. | GRAVE |
| 554-14 | Art. 181, XVII. | Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga. | GRAVE |
| 554-17 | Art. 181, XVII. | Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração. | GRAVE |
| 555-00 | Art. 181, XVIII. | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização. | MEDIA |
| 556-80 | Art. 181, XIX. | Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização. | GRAVE |
| 762-51 | Art. 181, XX. | Estacionar nas vagas reserv às pess c/ deficiência, s/ credencial. | GRAVISSIMA |
| 762-52 | Art. 181, XX. | Estacionar nas vagas reserv a idosos, s/ credencial. | GRAVISSIMA |
| 557-60 | Art. 182, I. | Parar nas esquinas e a menos de 5m do bordo do alinhamento da via transversal. | MEDIA |
| 558-40 | Art. 182, II. | Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m. | LEVE |
| 559-20 | Art. 182, III. | Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m. | MEDIA |
| 560-60 | Art. 182, IV. | Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB. | LEVE |
| 561-41 | Art. 182, V. | Parar na pista de rolamento das estradas. | GRAVE |
| 561-42 | Art. 182, V. | Parar na pista de rolamento das rodovias. | GRAVE |
| 561-43 | Art. 182, V. | Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido. | GRAVE |
| 561-44 | Art. 182, V. | Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento. | GRAVE |
| 562-21 | Art. 182, VI. | Parar no passeio. | LEVE |
| 562-22 | Art. 182, VI. | Parar sobre faixa destinada a pedestres. | LEVE |
| 562-23 | Art. 182, VI. | Parar nas ilhas ou refúgios. | LEVE |
| 562-24 | Art. 182, VI. | Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento. | LEVE |
| 562-25 | Art. 182, VI. | Parar nas marcas de canalização. | LEVE |
| 563-00 | Art. 182, VII. | Parar na área de cruzamento de vias. | MEDIA |
| 564-91 | Art. 182, VIII. | Parar nos viadutos. | MEDIA |
| 564-92 | Art. 182, VIII. | Parar nas pontes. | MEDIA |
| 564-93 | Art. 182, VIII. | Parar nos túneis. | MEDIA |
| 565-70 | Art. 182, IX. | Parar na contramão de direção. | MEDIA |
| 566-50 | Art. 182, X. | Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização. | MEDIA |
| 767-00 | Art. 182, XI. | Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa. | GRAVE |
| 567-31 | Art. 183. | Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. | MEDIA |
| 568-10 | Art. 184, I. | Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo. | LEVE |
| 569-00 | Art. 184, II. | Transitar na faixa/pista da esquerda regul circulação exclusiva determ veículo. | GRAVE |
| 758-70 | Art. 184, III. | Transitar na faixa ou via exclusiva regulam. p/transp. públ. coletivo passageiro. | GRAVISSIMA |
| 570-30 | Art. 185, I. | Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regul. | MEDIA |
| 571-10 | Art. 185, II. | Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte. | MEDIA |
| 572-00 | Art. 186, I. | Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação. | GRAVE |
| 573-80 | Art. 186, II. | Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único. | GRAVISSIMA |
| 574-61 | Art. 187, I. | Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/autoridade. | MEDIA |
| 574-62 | Art. 187, I. | Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - Rodízio. | MEDIA |
| 574-63 | Art. 187, I. | Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - Caminhão. | MEDIA |
| 576-20 | Art. 188. | Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito. | MEDIA |
| 577-01 | Art. 189. | Deixar de dar passagem a veíc precedido de batedores devidamente identificados. | GRAVISSIMA |
| 577-02 | Art. 189. | Deixar de dar passagem a veíc socorro incêndio/salv serv urgência devid identif. | GRAVISSIMA |
| 577-03 | Art. 189. | Deixar de dar passagem a veíc de polícia em serviço de urgência devid identif. | GRAVISSIMA |
| 577-04 | Art. 189. | Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid ident. | GRAVISSIMA |
| 577-05 | Art. 189. | Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devid identificada. | GRAVISSIMA |
| 578-90 | Art. 190. | Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum. | GRAVE |
| 579-70 | Art. 191. | Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem. | GRAVISSIMA |
| 580-00 | Art. 192. | Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu veíc e demais e ao bordo pista. | GRAVE |
| 581-91 | Art. 193. | Transitar com o veículo em calçadas, passeios. | GRAVISSIMA |
| 581-92 | 193. | Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas. | GRAVISSIMA |
| 581-93 | Art. 193. | Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados e jardins públicos. | GRAVISSIMA |
| 581-94 | Art. 193. | Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento. | GRAVISSIMA |
| 581-95 | Art. 193. | Transitar com o veículo em ilhas, refúgios. | GRAVISSIMA |
| 581-96 | Art. 193. | Transitar com o veículo em marcas de canalização. | GRAVISSIMA |
| 581-97 | Art. 193. | Transitar com o veículo em acostamentos. | GRAVISSIMA |
| 581-98 | Art. 193. | Transitar com o veículo em passarelas. | GRAVISSIMA |
| 582-70 | Art. 194. | Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras. | GRAVE |
| 583-50 | Art. 195. | Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes. | GRAVE |
| 584-31 | Art. 196. | Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marcha. | GRAVE |
| 584-32 | Art. 196. | Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar. | GRAVE |
| 584-33 | Art. 196. | Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança direção. | GRAVE |
| 584-34 | Art. 196. | Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa. | GRAVE |
| 585-11 | Art. 197. | Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/faixa mais à esquerda qdo for manobrar. | MEDIA |
| 585-12 | Art. 197. | Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/faixa mais à direita qdo for manobrar. | MEDIA |
| 586-00 | Art. 198. | Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado. | MEDIA |
| 587-80 | Art. 199. | Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda. | MEDIA |
| 588-60 | Art. 200. | Ultrap pela direita veíc transp colet/escolar parado para emb/desemb passageiros. | GRAVISSIMA |
| 589-40 | Art. 201. | Deixar de guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar/ultrapassar bicicleta. | MEDIA |
| 590-80 | Art. 202, I. | Ultrapassar pelo acostamento. | GRAVISSIMA |
| 591-61 | Art. 202, II. | Ultrapassar em interseções. | GRAVISSIMA |
| 591-62 | Art. 202, II. | Ultrapassar em passagem de nível. | GRAVISSIMA |
| 592-41 | Art. 203, I. | Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente. | GRAVISSIMA |
| 592-42 | Art. 203, I. | Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente. | GRAVISSIMA |
| 593-20 | Art. 203, II. | Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre. | GRAVISSIMA |
| 594-01 | Art. 203, III. | Ultrapassar pela contramão nas pontes. | GRAVISSIMA |
| 594-02 | Art. 203, III. | Ultrapassar pela contramão nos viadutos. | GRAVISSIMA |
| 594-03 | Art. 203, III. | Ultrapassar pela contramão nos túneis. | GRAVISSIMA |
| 595-91 | Art. 203, IV. | Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso. | GRAVISSIMA |
| 595-92 | Art. 203, IV. | Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira. | GRAVISSIMA |
| 595-93 | Art. 203, IV. | Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento. | GRAVISSIMA |
| 595-94 | Art. 203, IV. | Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação. | GRAVISSIMA |
| 596-70 | Art. 203, V. | Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela. | GRAVISSIMA |
| 597-50 | Art. 204. | Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda. | GRAVE |
| 598-30 | Art. 205. | Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar. | LEVE |
| 599-10 | Art. 206, I. | Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização. | GRAVISSIMA |
| 600-91 | Art. 206, II. | Executar operação de retorno nas curvas. | GRAVISSIMA |
| 600-92 | Art. 206, II. | Executar operação de retorno nos aclives ou declives. | GRAVISSIMA |
| 600-93 | Art. 206, II. | Executar operação de retorno nas pontes. | GRAVISSIMA |
| 600-94 | Art. 206, II. | Executar operação de retorno nos viadutos. | GRAVISSIMA |
| 600-95 | Art. 206, II. | Executar operação de retorno nos túneis. | GRAVISSIMA |
| 601-71 | Art. 206, III. | Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio. | GRAVISSIMA |
| 601-72 | Art. 206, III. | Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio. | GRAVISSIMA |
| 601-73 | Art. 206, III. | Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento. | GRAVISSIMA |
| 601-74 | Art. 206, III. | Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista. | GRAVISSIMA |
| 601-75 | Art. 206, III. | Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres. | GRAVISSIMA |
| 601-76 | Art. 206, III. | Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados. | GRAVISSIMA |
| 602-50 | Art. 206, IV. | Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal. | GRAVISSIMA |
| 603-30 | Art. 206, V. | Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido. | GRAVISSIMA |
| 604-11 | Art. 207. | Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização. | GRAVE |
| 604-12 | Art. 207. | Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização. | GRAVE |
| 605-01 | Art. 208. | Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita. | GRAVISSIMA |
| 605-02 | Art. 208. | Avançar o sinal de parada obrigatória. | GRAVISSIMA |
| 606-81 | Art. 209. | Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares. | GRAVE |
| 606-82 | Art. 209. | Deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos. | GRAVE |
| 606-85 | Art. 209 c/c art. 17, § 5º da Lei 13.103/2015. | Circular com eixos indevidamente suspensos os veículos de transporte de carga. | GRAVE |
| 773-01 | Art. 209-A. | Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento. | GRAVE |
| 773-02 | Art. 209-A. | Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida. | GRAVE |
| 607-60 | Art. 210. | Transpor bloqueio viário policial. | GRAVISSIMA |
| 608-41 | Art. 211. | Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso. | GRAVE |
| 608-42 | Art. 211. | Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela. | GRAVE |
| 608-43 | Art. 211. | Ultrapassar veículos motorizados em fila parado em razão de bloqueio viário parcial. | GRAVE |
| 608-44 | Art. 211. | Ultrapassar veículos motorizados em fila parado em razão de qualquer obstáculo. | GRAVE |
| 609-20 | Art. 212. | Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea. | GRAVISSIMA |
| 610-60 | Art. 213, I. | Deixar de parar o veículo sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas. | GRAVISSIMA |
| 611-40 | Art. 213, II. | Deixar de parar o veículo sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos. | GRAVE |
| 612-20 | Art. 214, I. | Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinada. | GRAVISSIMA |
| 613-00 | Art. 214, II. | Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot que ñ haja concluído a travessia. | GRAVISSIMA |
| 614-90 | Art. 214, III. | Deixar de dar preferência a pedestre port deficiência fís/criança/idoso/gestante. | GRAVISSIMA |
| 615-70 | Art. 214, IV. | Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot qdo iniciada travessia s/sinaliz. | GRAVE |
| 616-50 | Art. 214, V. | Deixar de dar preferência a pedestre/veic não mot atravessando a via transversal. | GRAVE |
| 617-31 | Art. 215, I, a. | Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rodovia. | GRAVE |
| 617-32 | Art. 215, I, a. | Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rotatória. | GRAVE |
| 617-33 | Art. 215, I, b. | Deixar de dar prefer em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita. | GRAVE |
| 618-10 | Art. 215, II. | Deixar de dar preferência nas interseções de Dê a Preferência. | GRAVE |
| 619-00 | Art. 216. | Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos. | MEDIA |
| 620-30 | Art. 217. | Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos. | MEDIA |
| 745-50 | Art. 218, I | Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% | MEDIA |
| 746-30 | Art. 218, II. | Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% | GRAVE |
| 747-10 | Art. 218, III. | Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. | GRAVISSIMA |
| 625-40 | Art. 219. | Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita. | MEDIA |
| 626-20 | Art. 220, I. | Deixar de reduzir a veloc qdo se aproximar de passeata/aglomeração/desfile/etc. | GRAVISSIMA |
| 627-00 | Art. 220, II. | Deixar de reduzir a veloc onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente. | GRAVE |
| 628-91 | Art. 220, III. | Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada. | GRAVE |
| 628-92 | Art. 220, III. | Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento. | GRAVE |
| 629-70 | Art. 220, IV. | Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada. | GRAVE |
| 630-00 | Art. 220, V. | Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada. | GRAVE |
| 631-90 | Art. 220, VI. | Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio. | GRAVE |
| 632-70 | Art. 220, VII. | Deixar de reduzir veloc ao aproximar local sinaliz advert de obras/trabalhadores. | GRAVE |
| 633-50 | Art. 220, VIII. | Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes. | GRAVE |
| 634-30 | Art. 220, IX. | Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade. | GRAVE |
| 635-10 | Art. 220, X. | Deixar de reduzir veloc qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariado. | GRAVE |
| 636-00 | Art. 220, XI. | Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista. | GRAVE |
| 637-80 | Art. 220, XII. | Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança em declive. | GRAVE |
| 638-60 | Art. 220, XIII. | Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/ segurança ao ultrapassar ciclista. | GRAVISSIMA |
| 639-41 | Art. 220, XIV. | Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas. | GRAVISSIMA |
| 639-42 | Art. 220, XIV. | Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais. | GRAVISSIMA |
| 639-43 | Art. 220, XIV. | Deixar de reduzir veloc na proxim estação embarque/desembarque passageiros. | GRAVISSIMA |
| 639-44 | Art. 220, XIV. | Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestres. | GRAVISSIMA |
| 640-80 | Art. 221. | Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran. | MEDIA |
| 641-60 | Art. 221, Parágrafo único. | Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo Contran. | MEDIA |
| 642-40 | Art. 222. | Deixar de manter ligado em emerg sist ilum intermitente ainda q parado. | MEDIA |
| 643-21 | Art. 223. | Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor. | GRAVE |
| 643-22 | Art. 223. | Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor. | GRAVE |
| 644-00 | Art. 224. | Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública. | LEVE |
| 645-91 | Art. 225, I. | Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local qdo tiver remover veíc da pista. | GRAVE |
| 645-92 | Art. 225, I. | Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo permanecer acostamento. | GRAVE |
| 646-70 | Art. 225, II. | Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo a carga for derramada. | GRAVE |
| 647-50 | Art. 226. | Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via. | MEDIA |
| 648-30 | Art. 227, I. | Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores. | LEVE |
| 649-10 | Art. 227, II. | Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto. | LEVE |
| 650-50 | Art. 227, III. | Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas. | LEVE |
| 651-30 | Art. 227, IV. | Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização. | LEVE |
| 652-10 | Art. 227, V. | Usar buzina em desacordo c/ os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran. | LEVE |
| 653-00 | Art. 228. | Usar no veículo equip c/ som em volume/frequência não autorizados pelo Contran. | GRAVE |
| 654-80 | Art. 229. | Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma Contran. | MEDIA |
| 655-61 | Art. 230, I. | Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado. | GRAVISSIMA |
| 655-62 | Art. 230, I. | Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada. | GRAVISSIMA |
| 655-63 | Art. 230, I. | Conduzir o veículo como selo violado/falsificado. | GRAVISSIMA |
| 655-64 | Art. 230, I. | Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada. | GRAVISSIMA |
| 655-65 | Art. 230, I. | Conduzir o veículo com qualquer outro elem de identificação violado/falsificado. | GRAVISSIMA |
| 656-40 | Art. 230, II. | Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga. | GRAVISSIMA |
| 657-20 | Art. 230, III. | Conduzir o veículo com dispositivo antirradar. | GRAVISSIMA |
| 658-00 | Art. 230, IV. | Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação. | GRAVISSIMA |
| 659-91 | Art. 230, V. | Conduzir o veículo que não esteja registrado. | GRAVISSIMA |
| 659-92 | Art. 230, V. | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado. | GRAVISSIMA |
| 660-20 | Art. 230, VI. | Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade. | GRAVISSIMA |
| 661-01 | Art. 230, VII. | Conduzir o veículo com cor alterada. | GRAVE |
| 661-02 | Art. 230, VII. | Conduzir o veículo com característica alterada. | GRAVE |
| 662-90 | Art. 230, VIII. | Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatória. | GRAVE |
| 663-71 | Art. 230, IX. | Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório. | GRAVE |
| 663-72 | Art. 230, IX. | Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante. | GRAVE |
| 664-50 | Art. 230, X. | Conduzir o veículo com equip obrigatório em desacordo com o estab pelo Contran. | GRAVE |
| 665-31 | Art. 230, XI. | Conduzir o veículo com descarga livre. | GRAVE |
| 665-32 | Art. 230, XI. | Conduzir o veículo com silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. | GRAVE |
| 666-10 | Art. 230, XII. | Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido. | GRAVE |
| 667-00 | Art. 230, XIII. | Conduzir o veíc c/ equip do sistema de iluminação e de sinalização alterados. | GRAVE |
| 668-80 | Art. 230, XIV. | Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituoso. | GRAVE |
| 669-61 | Art. 230, XV. | Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado para-brisa e extensão traseira. | GRAVE |
| 669-62 | Art. 230, XV. | Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo pintado para-brisa e extensão traseira. | GRAVE |
| 670-00 | Art. 230, XVI. | Conduzir o veíc com vidros total/parcialmente cobertos por película, painéis/pintura. | GRAVE |
| 671-80 | Art. 230, XVII. | Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas. | GRAVE |
| 672-61 | Art. 230, XVIII. | Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. | GRAVE |
| 672-62 | Art. 230, XVIII. | Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança. | GRAVE |
| 672-63 | Art. 230, XVIII. | Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído. | GRAVE |
| 673-40 | Art. 230, XIX. | Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva. | GRAVE |
| 674-20 | Art. 230, XX. | Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares. | GRAVISSIMA |
| 675-00 | Art. 230, XXI. | Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB. | MEDIA |
| 676-90 | Art. 230, XXII. | Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadas. | MEDIA |
| 756-00 | Art. 230, XXIII. | Conduzir veíc de transp passag ou carga em desacordo c/ as cond do art 67-C CTB. | MEDIA |
| 677-70 | Art. 231, I. | Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos. | GRAVISSIMA |
| 678-51 | Art. 231, II, a. | Transitar com o veículo derramando a carga que esteja transportando. | GRAVISSIMA |
| 678-52 | Art. 231, II, a. | Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando. | GRAVISSIMA |
| 678-53 | Art. 231, II, a. | Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando. | GRAVISSIMA |
| 679-30 | Art. 231, II, b. | Transitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizando. | GRAVISSIMA |
| 680-70 | Art. 231, II, c. | Transitar c/ veíc derramando/lançando/arrastando qq objeto com risco de acidente. | GRAVISSIMA |
| 681-50 | Art. 231, III. | Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/ Contran. | GRAVE |
| 682-31 | Art. 231, IV. | Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/autorização. | GRAVE |
| 682-32 | Art. 231, IV. | Transitar c/ veíc e/ou carga c/dimensões superiores est p/sinalização s/autoriz. | GRAVE |
| 683-11 | Art. 231, V. | Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC. | MEDIA |
| 683-12 | Art. 231, V. | Transitar com veículo com excesso de peso - por eixo. | MEDIA |
| 683-13 | Art. 231, V. | Transitar com o veículo com excesso de peso – PBT/PBTC e Por Eixo. | MEDIA |
| 684-01 | Art. 231, VI. | Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes. | GRAVE |
| 684-02 | Art. 231, VI. | Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes. | GRAVE |
| 685-80 | Art. 231, VII. | Transitar com o veículo com lotação excedente. | GRAVISSIMA |
| 686-61 | Art. 231, VIII. | Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim. | GRAVISSIMA |
| 686-62 | Art. 231, VIII. | Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim. | GRAVISSIMA |
| 687-41 | Art. 231, IX. | Transitar com veículo desligado em declive. | MEDIA |
| 687-42 | Art. 231, IX. | Transitar com veículo desengrenado em declive. | MEDIA |
| 688-20 | Art. 231, X | Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600kg. | MEDIA |
| 689-00 | Art. 231, X. | Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601kg e 1000kg. | GRAVE |
| 690-40 | Art. 231, X. | Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1000kg. | GRAVISSIMA |
| 691-20 | Art. 232. | Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB. | LEVE |
| 692-01 | Art. 233 c/c 123, I. | Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, qdo for transf a propriedade. | MEDIA |
| 692-02 | Art. 233 c/c 123, II. | Deixar de efetuar reg do veíc em 30 dias, qdo mudar o munic de domicílio/resid. | MEDIA |
| 692-03 | Art. 233 c/c 123, III. | Deixar de efetuar reg de veíc em 30 dias, qdo for alterada qquer caract do veíc. | MEDIA |
| 692-04 | Art. 233 c/c 123, IV. | Deixar de efetuar registro de veic em 30 dias, qdo houver mudança de categoria. | MEDIA |
| 693-91 | Art. 234. | Falsificar documento de habilitação. | GRAVISSIMA |
| 693-92 | Art. 234. | Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo. | GRAVISSIMA |
| 694-71 | Art. 235. | Conduzir pessoas nas partes externas do veículo. | GRAVE |
| 694-72 | Art. 235. | Conduzir animais nas partes externas do veículo. | GRAVE |
| 694-73 | Art. 235. | Conduzir carga nas partes externas do veículo. | GRAVE |
| 695-50 | Art. 236. | Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda. | MEDIA |
| 696-30 | Art. 237. | Trans c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identif. | GRAVE |
| 697-10 | Art. 238. | Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/Outros documentos. | GRAVISSIMA |
| 698-00 | Art. 239. | Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão. | GRAVISSIMA |
| 699-80 | Art. 240. | Deixar responsável de promover baixa registro de veíc. irrecuperável/desmontado. | GRAVE |
| 700-51 | Art. 241. | Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo. | LEVE |
| 700-52 | Art. 241. | Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor. | LEVE |
| 701-31 | Art. 242. | Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento. | GRAVISSIMA |
| 701-32 | Art. 242. | Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação. | GRAVISSIMA |
| 702-10 | Art. 243. | Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veíc e devolver placas/doc. | GRAVE |
| 703-01 | Art. 244, I. | Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança. | GRAVISSIMA |
| 703-03 | Art. 244, I. | Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran. | GRAVISSIMA |
| 704-81 | Art. 244, II. | Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete. | GRAVISSIMA |
| 704-83 | Art. 244, II. | Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro fora do assento. | GRAVISSIMA |
| 705-61 | Art. 244, III. | Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda. | GRAVISSIMA |
| 707-21 | Art. 244, V. | Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade. | GRAVISSIMA |
| 707-22 | Art. 244, V. | Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança. | GRAVISSIMA |
| 708-00 | Art. 244, VI. | Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo. | GRAVE |
| 709-91 | Art. 244, VII. | Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos. | GRAVE |
| 710-21 | Art. 244, VIII. | Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível. | GRAVE |
| 710-23 | Art. 244, VIII. | Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art 139-A CTB. | GRAVE |
| 755-21 | Art. 244, IX. | Conduzir motoc/moton/ efetuando transp remun mercadoria desac c/ art 139-A CTB. | GRAVE |
| 755-22 | Art. 244, IX. | Conduzir motoc/moton/ efet transp remun desac normas ativid profic mototaxistas. | GRAVE |
| 768-41 | Art. 244, X. | Conduzir motoc/ moton/ ciclom c/ utilização de capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteção. | MEDIA |
| 768-42 | Art. 244, X. | Conduzir motoc/ moton/ ciclom c/ útil capacete de seg c/ viseira/óculos prot em des c/ regul Contran. | MEDIA |
| 771-41 | Art. 244, XI. | Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteção. | MEDIA |
| 771-42 | Art. 244, XI. | Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ cap seg c/ viseira/óculos prot em des c/ regul Contran. | MEDIA |
| 712-92 | Art. 244, § 2º. | Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido. | MEDIA |
| 712-93 | Art. 244, § 2º. | Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria. | MEDIA |
| 714-50 | Art. 245. | Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos. | GRAVE |
| 715-31 | Art. 246. | Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/agravamento | GRAVISSIMA |
| 715-32 | Art. 246. | Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento. | GRAVISSIMA |
| 716-11 | Art. 246. | Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X. | GRAVISSIMA |
| 716-12 | Art. 246. | Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X. | GRAVISSIMA |
| 717-01 | Art. 246. | Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X. | GRAVISSIMA |
| 717-02 | Art. 246. | Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X. | GRAVISSIMA |
| 718-81 | Art. 246. | Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X. | GRAVISSIMA |
| 718-82 | Art. 246. | Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X. | GRAVISSIMA |
| 719-61 | Art. 246. | Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X. | GRAVISSIMA |
| 719-62 | Art. 246. | Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X. | GRAVISSIMA |
| 720-01 | Art. 247. | Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana. | MEDIA |
| 720-02 | Art. 247. | Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal. | MEDIA |
| 721-80 | Art. 248. | Transportar em veíc destinado transp passageiros carga excedente desac art.109. | GRAVE |
| 722-61 | Art. 249. | Deixar de manter acesas à noite as luzes posição quando o veículo estiver parado. | MEDIA |
| 722-62 | Art. 249. | Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga . | MEDIA |
| 723-40 | Art. 250, I, a. | Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite. | MEDIA |
| 724-21 | Art. 250, I, b. | Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis. | MEDIA |
| 724-22 | Art. 250, I, b. | Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração. | MEDIA |
| 725-00 | Art. 250, I, c. | Em mov de dia, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixas/pistas destinadas. | MEDIA |
| 726-90 | Art. 250, I, d. | Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ ciclomotores. | MEDIA |
| 772-20 | Art. 250, I, e. | Em mov deix de man aces luz baixa de dia, em rod pis simp sit fora per urb, veíc desp luz rod diur | MEDIA |
| 728-50 | Art. 250, III. | Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite. | MEDIA |
| 775-71 | Art. 250, IV. | Em movimento, deixar o veículo de transporte púb. coletivo passageiros de manter a porta fechada. | GRAVISSIMA |
| 775-72 | Art. 250, IV. | Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada. | GRAVISSIMA |
| 729-30 | Art. 251, I. | Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência. | MEDIA |
| 730-70 | Art. 251, II. | Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB. | MEDIA |
| 731-50 | Art. 252, I. | Dirigir o veículo com o braço do lado de fora. | MEDIA |
| 732-31 | Art. 252, II. | Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas. | MEDIA |
| 732-32 | Art. 252, II. | Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas. | MEDIA |
| 732-33 | Art. 252, II. | Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas. | MEDIA |
| 733-10 | Art. 252, III. | Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária. | MEDIA |
| 734-00 | Art. 252, IV. | Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais. | MEDIA |
| 735-80 | Art. 252, V. | Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB. | MEDIA |
| 736-61 | Art. 252, VI. | Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora. | MEDIA |
| 736-62 | Art. 252, VI. | Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular. | MEDIA |
| 759-50 | Art. 252, VII. | Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento. | MEDIA |
| 763-31 | Art. 252, parágrafo único. | Dirigir veículo segurando telefone celular. | GRAVISSIMA |
| 763-32 | Art. 252, parágrafo único. | Dirigir veículo manuseando telefone celular. | GRAVISSIMA |
| 737-40 | Art. 253. | Bloquear a via com veículo. | GRAVISSIMA |
| 761-71 | Art. 253-A. | Usar veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via. | GRAVISSIMA |
| 761-72 | Art. 253-A. | Usar veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via. | GRAVISSIMA |
| 761-73 | Art. 253-A. | Usar veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via. | GRAVISSIMA |
| 760-90 | Art. 253-A, §1º. | Organizar as condutas previstas no caput do art. 253-A. | GRAVISSIMA |
| 776-50 | Art. 278, § único c/c Art. 210. | Fugir do condutor à ação policial. | GRAVISSIMA |
| 754-41 | Art. 330, § 5º e § 6º. | Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência. | GRAVISSIMA |
| 754-42 | Art. 330, § 5º e § 6º. | Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência. | GRAVISSIMA |
| 754-43 | Art. 330, § 5º e § 6º. | Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência. | GRAVISSIMA |
| 754-44 | Art. 330, § 5º e § 6º. | Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência. | GRAVISSIMA |