MBFT

Tipificação do Enquadramento

Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração.

Quando Autuar

• 1. Veículo ou combinação de veículos excedendo a CMT em até 600kg, aferido por balança rodoviária.
• 2. Veículo ou combinação de veículos excedendo a CMT em até 600kg, verificado por meio do peso declarado em documento fiscal.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo ou combinação de veículos excedendo a CMT entre 601kg a 1.000kg, utilizar enquadramento específico: 689-00, art. 231, X.
• 2. Veículo ou combinação de veículos excedendo a CMT acima de 1.000kg, utilizar enquadramento específico: 690-40, art. 231, X.
• 3. Veículo fiscalizado por meio de documento fiscal e esta não contém a informação do peso da carga.
• 4. Veículo fiscalizado por meio de documento fiscal, sem inscrição da tara, quando não for possível aferir a tara do veículo por outros meios.

Definições e Procedimentos

• 1. CMT - Capacidade Máxima de Tração é o máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão.
• 2. CVC - Combinações de Veículos de Carga.
• 3. TARA - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível (pelo menos 90% da capacidade do (s) tanque (s), das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
• 4. A CMT é identificada pelo fabricante ou importador.
• 5. BALANÇA RODOVIÁRIA - instrumento de pesagem de veículos (PBT/PBTC ou eixos), pertencente ao poder público ou privado, desde que cumpridos os requisitos metrológicos.
• 6. Na verificação de peso por documento fiscal, deverá ser considerada a tara do veículo.
• 8. Os dados relativos à CMT, Tara, Lotação, PBT e PBTC podem ser verificados nas plaquetas apostas pelos fabricantes, encarroçadores ou implementadores, conforme o caso, na ficha técnica do veículo ou, alternativamente, na tabela do Quadro de Fabricantes do Veículo.
• 9. A falta das inscrições indicativas da CMT, Tara, Lotação, PBT ou PBTC, para veículos de carga, em local visível no veículo, lavrar também AIT: 675-00, art. 230, XXI.
• 10. Veículo, de espécie diferente de carga, com falta de inscrição da CMT, Tara, Lotação, PBT ou PBTC e demais inscrições previstas em regulamento, autuar também na infração: 696-30, art. 237.
• 11. A fiscalização de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem (balança rodoviária) ou, na impossibilidade, pela verificação de documento fiscal.
• 12. O peso final dos veículos fiscalizados por documento fiscal é obtido por meio da soma do peso bruto declarado da carga somado à tara do veículo.
• 13. Na fiscalização dos limites da Capacidade Máxima de Tração - CMT não será admitida qualquer tolerância.
• 14. O veículo só poderá prosseguir viagem depois de sanar a irregularidade, com o transbordo da parcela que exceder a CMT.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Combinação de Veículo de Carga - CVC, com CMT, verificada na plaqueta de identificação do fabricante, inferior ao PBTC.
• 2. Veículo (classificação e modelo), placa xxxxxxx, Tara: xxxx, CMT conforme fabricante: xxxxxxx, PBT/PBTC aferido por balança INMETRO: XXXXXX, aferição: xxxxxx.
• 3. Veículo (classificação e modelo), placa xxxxxxx, Tara: xxxx, CMT conforme fabricante: xxxxxxx, carga transportada: xxxxxxxkg de asfalto, NF nº xxxxx.

Informações Complementares