MBFT

Tipificação do Enquadramento

Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.

Quando Autuar

• 1. Veículo que mantiver distância lateral visivelmente inferior a 1,5 m ao passar ou ultrapassar ciclista.

Quando NÃO Autuar

• 1. Condutor que não reduzir a velocidade de forma compatível ao ultrapassar ciclista utilizar enquadramento específico 638-60, art 220, XIII.

Definições e Procedimentos

• 1. Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.
• 2. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: [...] XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá: [...]
• - b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança. [...] § 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo passou pelo ciclista mantendo distância visivelmente inferior a 1,5 m.
• 2. O veículo ultrapassou o ciclista mantendo distância visivelmente inferior a 1,5 m.
• 3. O veículo manteve distância visivelmente inferior a 1,5 m, forçando o ciclista a alterar seu percurso.

Informações Complementares