MBFT

Tipificação do Enquadramento

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.

Quando Autuar

• 1. Veículo estacionado ao lado ou sobre local público com vegetação.
• 2. Veículo estacionado ao lado ou sobre gramado em área pública.
• 3. Veículo estacionado ao lado ou sobre jardim público.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo estacionado na área caracterizada como passeio, utilizar enquadramento específico: 545-21, art. 181, VIII.
• 2. Veículo estacionado em canteiro central ajardinado, utilizar enquadramento específico: 545-25, art.181, VIII.
• 3. Veículo estacionado ao lado de praça, quando não caracterizada gramado ou jardim público.
• 4. Veículo estacionado em local sinalizado com regulamentação de permissão de estacionamento.

Definições e Procedimentos

• 1. GRAMADO - é o logradouro público, coberto predominantemente por grama com a finalidade paisagística e/ou ornamental.
• 2. JARDIM PÚBLICO - é o logradouro público para a exibição, cultivação e apreciação de plantas, flores ou outras formas da natureza com a finalidade paisagística e/ou ornamental.
• 3. Considerar gramado e jardim público, mesmo que apresentem apenas vestígios de vegetação e terra batida.
• 4. LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo estacionado sobre gramado/jardim público.
• 2. Veículo estacionado ao lado de gramado/jardim público.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

AUTUAR 545-27

AUTUAR EM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO 545-25

Ilustrações