MBFT

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.

Quando Autuar

• 1.1. Veículo efetuando embarque ou desembarque em passeio/calçada, mesmo que: com uma roda sobre o passeio ou outra parte do veículo;
• 1.2. Veículo efetuando embarque ou desembarque em passeio/calçada, mesmo que: excedendo o limite do lote;
• 1.3. Veículo efetuando embarque ou desembarque em passeio/calçada, mesmo que: a calçada seja larga;
• 1.4. Veículo efetuando embarque ou desembarque em passeio/calçada, mesmo que: motocicleta, motoneta ou similares.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo estacionado sob passeio, utilizar enquadramento específico: 545-21, art. 181, VIII.
• 2. Veículo parado ou efetuando embarque ou desembarque de passageiros em local sinalizado com a placa R-10 combinado com o trânsito de veículos autorizados, utilizar enquadramento específico: 574-61, art. 187, I.

Definições e Procedimentos

• 1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
• 2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
• 3. PASSEIO: Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferência, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo parado sobre o passeio excedendo o limite do lote.
• 2. Veículo efetuando desembarque de passageiro com duas rodas sobre passeio.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenhos ilustrativos:

AUTUAR 562-21 NÃO AUTUAR

Ilustrações