MBFT

Tipificação do Enquadramento

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

Quando Autuar

• 1. Veículo que transitar, total ou parcialmente, sobre calçada ou passeio.
• 2. Veículo que transitar no avanço do passeio delimitado por sinalização ou por elemento físico separador.
• 3. Veículo automotor sendo empurrado pelo condutor ou por outras pessoas, ligado ou desligado, de forma intencional, pela calçada ou passeio, desde que não caracterizado pane ou defeito mecânico.
• 4. Veículo automotor que transitar sobre calçada ou passeio sinalizada como espaço partilhado ou compartilhado entre ciclistas e pedestres (placas R-36a, R-36b ou R-36c).

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo que adentre ou saia de lotes lindeiros, inclusive postos de abastecimento, mesmo que não abasteça.
• 2. Conduzir bicicletas sobre passeios não permitidos, utilizar enquadramento específico: 744-71, art. 255.
• 3. Retorno passando sobre calçada ou passeio, utilizar enquadramento específico: 601-71, art. 206, III.

Definições e Procedimentos

• 1. Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
• 2. Veículo transitando sobre a calçada ou passeio, em sentido contrário ao da faixa de trânsito adjacente, utilizar, concomitantemente, enquadramento específico: 572-00, art. 186, I ou 573-80, art. 186, II.
• 3. CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
• 4. PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
• 5. ESPAÇO COMPARTILHADO COM PEDESTRES - espaço da via pública destinado prioritariamente aos pedestres onde os ciclistas compartilham a mesma área de circulação, desde que devidamente sinalizado.
• 6. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo transitou com duas rodas sobre a calçada.
• 2. O veículo transitou no avanço do passeio devidamente sinalizado.
• 3. Condutor empurrava motocicleta de forma intencional, não caracterizando defeito mecânico.
• 4. O veículo transitou sobre o passeio do nº “X” ao nº “Y”.

Informações Complementares

Imagens ilustrativas:

Placa R-36A Placa R-36B Placa R-36C

5. ESPAÇO COMPARTILHADO COM PEDESTRES - espaço da via pública destinado prioritariamente aos pedestres onde os ciclistas compartilham a mesma área de circulação, desde que devidamente sinalizado. 6. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

Ilustrações