MBFT

Tipificação do Enquadramento

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

Quando Autuar

• 1. Veículo estacionado, parado ou imobilizado do qual o condutor e/ou passageiro deixa objeto ou substância na via e sai do local.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo estacionado, parado, imobilizado ou em circulação do qual o condutor e/ou passageiro atira objeto ou substância na via utilizar enquadramento específico: 523-11, art. 172.
• 2. Veículo cujo condutor deixa de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via (galhos, cones, etc), utilizar enquadramento específico: 647-50, art. 226.
• 3.1. Utilizar enquadramento específico quando transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via: carga que esteja transportando, art. 231, II, alínea "a", 678-51, 678-52 ou 678-53;
• 3.2. Utilizar enquadramento específico quando transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via: combustível ou lubrificante que esteja utilizando, art. 231, II, alínea "b", 679-30;
• 3.3. Utilizar enquadramento específico quando transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via: qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente, art. 231, II, alínea "c", 680-70.

Definições e Procedimentos

• 1. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
• 2. Exemplos de objetos e substâncias: cigarro, papel, resto de alimento, água, lata de bebida (cerveja, suco, refrigerante, água, etc.), calço de segurança, lixo, entulho, pneu velho, etc.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Condutor abandonou sofá velho na via.
• 2. Passageiro abandonou saco de entulho ou lixo na via.

Informações Complementares