MBFT

Tipificação do Enquadramento

A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

Quando Autuar

• 1. Condutor que dirige manuseando telefone celular, ainda que em imobilização temporária.

Quando NÃO Autuar

• 1. Condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor segurando o guidom com apenas uma das mãos, desde que não esteja segurando ou manuseando telefone celular, utilizar enquadramento específico: 709-91, art. 244, VII.
• 2. Condutor dirigindo qualquer veículo (exceto duas e três rodas) com apenas uma das mãos, desde que não esteja segurando ou manuseando telefone celular, utilizar enquadramento específico: 735-80, art. 252, V.
• 3. Condutor dirigindo veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados à aparelhagem sonora, utilizar enquadramento específico: 736-61, art. 252, VI.
• 4. Condutor dirigindo veículo utilizando-se de telefone celular, sem que esteja segurando ou manuseando, utilizar enquadramento específico: 736-62, art. 252, VI.
• 5. Condutor dirigindo veículo segurando o telefone celular, utilizar enquadramento específico: 763-31, art. 252, § único.
• 6. Condutor utilizando-se de telefone celular com o veículo parado ou estacionado.

Definições e Procedimentos

• 1. IMOBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA: interrupção de marcha do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito, não se confundindo com estacionamento ou parada.
• 2. SEGURAR o telefone celular: manter o aparelho na mão, sem contudo manuseá-lo.
• 3. MANUSEAR o telefone celular: interagir com quaisquer das funções do aparelho por meio da tela ou de tecla.
• 4. UTILIZANDO-SE de telefone celular: utilizar o telefone celular, sem contudo segurar ou manusear o aparelho (por exemplo: apoiado entre a cabeça e o ombro; encaixado no capacete ou pendurado).
• 5. Para fins de fiscalização, tablets e smartphones são equiparados aos telefones celulares.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Condutor dirigia o veículo manuseando o telefone celular com uma das mãos.
• 2. Condutor dirigia o veículo teclando no telefone celular.

Informações Complementares