MBFT

Tipificação do Enquadramento

Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas.

Quando Autuar

• 1. Veículo ou combinação de veículos com PBT ou PBTC superior a 3500 kg estacionado(s) em aclive ou declive, não estando devidamente freado(s) e sem o calço de segurança.
• 2. Veículo ou combinação de veículos com PBT ou PBTC superior a 3500 kg estacionado(s) em aclive ou declive, não estando devidamente freado(s) e com calço de segurança de tamanho e constituição insuficientes para ancorar o veículo/combinação.

Quando NÃO Autuar

• 1. Abandono do calço na via, utilizar enquadramento específico: 523-12, art. 172.
• 2. Veículo ou combinação de veículos com PBT ou PBTC superior a 3500 kg, parado(s) em aclive ou declive, efetuando embarque ou desembarque de passageiros
• - fato atípico.

Definições e Procedimentos

• 1. ACLIVE - inclinação de terreno um tanto acentuada, em sentido ascendente.
• 2. DECLIVE - inclinação de terreno um tanto acentuada, em sentido descendente.
• 3. CALÇO DE SEGURANÇA - dispositivo de madeira, concreto ou outros materiais, que colocado entre a roda do veículo e o pavimento, impeça o seu deslocamento.
• 4. TARA - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
• 5. LOTAÇÃO - carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de passageiros.
• 6. PESO BRUTO TOTAL (PBT) - Peso máximo que o veículo transmite ao pavimento constituído da soma da tara mais a lotação.
• 7. PESO BRUTO TOTAL COMBINADO (PBTC) - Peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semirreboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques.
• 8. O calço de segurança deverá ter condições de cumprir seu objetivo, com tamanho e constituição suficientes para impedir o deslocamento do veículo ou combinação, caso contrário o veículo estará sujeito à autuação desse dispositivo.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo com peso bruto total de 22.000 kg, estacionado em declive, sem estar devidamente freado e sem o calço de segurança.
• 2. Veículo com peso bruto total de 23.000 kg, estacionado em aclive, sem estar devidamente freado e sem o calço de segurança.

Informações Complementares