MBFT

Tipificação do Enquadramento

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

Quando Autuar

• 1. Veículo que transitar, total ou parcialmente, sobre ilha, minirrotatória ou refúgio.
• 2. Veículo que utiliza ilha, minirrotatória ou refúgio para executar movimento de conversão.
• 3. Veículo automotor sendo empurrado pelo condutor ou por outras pessoas, ligado ou desligado, de forma intencional, sobre ilha, minirrotatória ou refúgio, desde que não caracterizado pane ou defeito mecânico.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo de grande porte que circula sobre a minirrotatória por não ter o raio de giro.
• 2. Veículo que executa retorno sobre ilha ou refúgio, utilizar enquadramento específico: 601-72, art. 206 III.

Definições e Procedimentos

• 1. ILHA - obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.
• 2. REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.
• 3. MINIRROTATÓRIA - para fins de fiscalização equipara-se à ilha.
• 4. Veículo transitando sobre ilhas, refúgios ou minirrotatórias em sentido contrário ao da faixa de trânsito adjacente, utilizar, concomitantemente, enquadramento específico: 572-00, art. 186, I ou 573-80, art. 186, II.
• 5. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo transitou sobre a minirrotatória.
• 2. O veículo transitou sobre ilha.
• 3. Veículo transitou sobre refúgio.

Informações Complementares