MBFT

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

561-43 - Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido.

Artigo CTB: Art. 182, V.

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.
Gravidade: GRAVE
Pontuação: 5 pontos
Penalidades:
MULTA
Infratores:
CONDUTOR
Medidas Administrativas:
NAO_APLICAVEL
Não
Enquadramentos Correlatos: 542-83 561-41 561-42 561-44

Quando Autuar

  • 1. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros na pista de rolamento da via de trânsito rápido.

Quando NÃO Autuar

  • 1. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros na pista de rolamento de estrada, de rodovia ou vias dotadas de acostamento, utilizar enquadramento específico: 561-41, 561-42 e 561-44, art. 182, V.
  • 4. Veículo estacionado na pista de rolamento das vias de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico: 542-83, art. 181, V.

Definições e Procedimentos

  • 1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
  • 2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
  • 3. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
  • 4. VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

Exemplos e Observações (AIT)

  • 1. O veículo estava efetuando desembarque na pista de rolamento da Via de Trânsito Rápido.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenho Ilustrativo:

AUTUAR 561-43

AUTUAR 561-43

Ilustrações

Ilustração da Ficha

Regras Aplicáveis da Parte Geral do MBFT (3)

Consulte também a Parte Geral completa para regras gerais de autuação, abordagem e glossário de siglas.

  • 6.2. Responsabilidade — Condutor: Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
  • 7. Autuação — Infrações Concorrentes: São aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.
  • 7.1. Fiscalização de Veículos de Emergência por Equipamentos Eletrônicos: Não deverão ser processadas as imagens registradas por equipamentos medidores de velocidade do tipo fixo ou por sistemas automáticos não metrológicos, nas condutas de circulação, estacionamento e parada para os veículos elencados no inciso VII do artigo 29 do CTB, desde que estejam devidamente caracterizados externamente por pintura ou plotagem, que identifique o veículo de relance, na forma definida pelo próprio órgão.