MBFT

Tipificação do Enquadramento

Utilizar o pisca-alerta do veículo, exceto em imobilizações ou situações de emergência.

Quando Autuar

• 1. Condutor que utiliza o pisca-alerta fora das situações de imobilizações ou situações de emergência. Informações Complementares: Não há.

Quando NÃO Autuar

• 1. Condutor que utiliza o pisca-alerta para imobilização temporária do veículo, para a passagem de pedestres, ciclistas ou animais, de modo a advertir os veículos que seguem atrás.
• 2. Quando o veículo está utilizando o pisca-alerta em via em que seu uso é determinado pela regulamentação (CTB - art. 40, V, “b”).
• 3. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido nas informações complementares da sinalização de regulamentação: R-6b "uso do pisca-alerta", enquadramento específico: 554-11 art. 181, XVII.
• 4. Veículo que troca a luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, utilizar enquadramento específico: 730-70, art. 251, II.

Definições e Procedimentos

• - a) em imobilizações ou situações de emergência;
• - b) quando a regulamentação da via assim o determinar.
• 2. PISCA-ALERTA - luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência.
• 3. Lanterna de Advertência (pisca-alerta): operação simultânea de todas as lanternas indicadoras de direção para mostrar que o veículo encontra-se imobilizado ou, temporariamente está em situação de emergência ou representa perigo especial aos demais usuários da via.
• 4. IMOBILIZAÇÃO - interrupção de marcha do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
• 5. Veículo imobilizado no leito viário, em situação de emergência, além de acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta), deverá providenciar a colocação do triângulo de sinalização, ou similar, à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo, de modo visível.
• 6. Área de estacionamento de curta duração é a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.
• 7. A utilização do pisca-alerta não autoriza o veículo a estacionar ou parar em local proibido ou fora da regulamentação da via, devendo ser aplicada a infração correspondente à situação encontrada, além daquela prevista nesta ficha.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo transitando com o pisca-alerta ligado, não caracterizando situação de emergência.

Informações Complementares