MBFT

Tipificação do Enquadramento

Transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.

Quando Autuar

• 1. Ciclomotor transitando na via ou pista de rodovia, exceto se estiver transitando pelo acostamento ou pela faixa de rolamento própria.

Quando NÃO Autuar

• 1. Ciclomotor transitando em pista de via trânsito rápido, dotada ou não de acostamento ou faixa própria, utilizar enquadramento específico: 712-92, art. 244, §2º.

Definições e Procedimentos

• 1. RODOVIA - via rural pavimentada.
• 2. ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
• 3. CICLOMOTOR - veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm3 (cinquenta centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol3 (três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora). Inclusive as bicicletas movidas a motor de combustão interna.
• 4. O Condutor deverá possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC ou ser habilitado na categoria “A”.
• 5. O condutor e passageiro deverão usar capacete motociclístico.
• 6. O veículo deverá estar devidamente registrado e licenciado.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Ciclomotor transitando em pista da rodovia, mesmo havendo acostamento.
• 2. Ciclomotor transitando em pista de rodovia desprovida de acostamento.

Informações Complementares