MBFT

Tipificação do Enquadramento

Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.

Quando Autuar

• 1. Condutor dirigindo veículo utilizando-se de telefone celular, sem que esteja segurando ou manuseando, ainda que em imobilização temporária.

Quando NÃO Autuar

• 1. Condutor utilizando telefone celular com o veículo parado ou estacionado.
• 2. Condutor utilizando aplicativo de celular com finalidades análogas ao de sistema de posicionamento global (GPS).
• 3. Condutor que dirige segurando telefone celular, ainda que em imobilização temporária, utilizar enquadramento específico: 76331, art. 252, § único.
• 4. Condutor dirigindo veículo manuseando o telefone celular, utilizar enquadramento específico: 763-32, art. 252, § único.
• 5. Condutor dirigindo veículo utilizando-se fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora, utilizar enquadramento específico: 736-61, art. 252, VI.

Definições e Procedimentos

• 1. IMOBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA: interrupção de marcha do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito, não se confundindo com estacionamento ou parada.
• 2. UTILIZANDO-SE de telefone celular: utilizar o telefone celular, sem contudo segurar ou manusear o aparelho (por exemplo: apoiado entre a cabeça e o ombro; encaixado no capacete ou pendurado).
• 3. SEGURAR o telefone celular: manter o aparelho na mão, sem contudo manuseá-lo.
• 4. MANUSEAR o telefone celular: interagir com quaisquer das funções do aparelho por meio da tela ou de tecla.
• 5. Para fins de fiscalização, tablets e smartphones são equiparados aos telefones celulares.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Condutor transitando utilizando o telefone celular apoiado entre a cabeça e o ombro.
• 2. Condutor de motocicleta transitando com o telefone celular encaixado dentro do capacete.
• 3. A passageira estava segurando o telefone celular junto ao ouvido do condutor, para que este fale ao telefone.

Informações Complementares