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Tipificação do Enquadramento

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.

Quando Autuar

• 1.1. Condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima que, no sentido de evitar perigo para o trânsito, deixa de: sinalizar o local do acidente.
• 1.2. Condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima que, no sentido de evitar perigo para o trânsito, deixa de: retirar fragmentos ou peças do veículo que estejam sobre a via e que comprometam a segurança.

Quando NÃO Autuar

• 1. Condutor prestando ou providenciando socorro à vítima.
• 2. Se o condutor também for vítima do acidente e não tiver condições de adotar as providências.
• 3. Condutor envolvido em acidente com vítima que deixa de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de prestar socorro à vítima, utilizar enquadramento específico: 528-20, art. 176, I.
• 4. Condutor envolvido em acidente com vítima que deixa de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, utilizar enquadramento específico: 530-40, art. 176, III.
• 5. Condutor envolvido em acidente com vítima que deixa de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito, utilizar enquadramento específico: 531-20, art. 176, IV.
• 6. Condutor envolvido em acidente com vítima que deixa de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência, utilizar enquadramento específico: 532-00, art. 176, V.
• 7. Condutor envolvido em acidente apenas com danos materiais, ou com veículo imobilizado, que deixar de sinalizar a via no sentido de prevenir os demais condutores, utilizar enquadramentos específicos: 645-91 ou 646-70, art. 225, I ou II.

Definições e Procedimentos

• 1. PRESTAR SOCORRO significa: prestar assistência imediata à vítima no local do acidente de trânsito, encaminhando-o ao atendimento médico.
• 2. PROVIDENCIAR SOCORRO significa: comunicar o fato à autoridade policial ou seus agentes ou a qualquer dos órgãos de atendimento de emergência (bombeiros, SAMU, etc), se tiver meios para tal.
• 3.1. Lavrar outro auto de infração se o condutor envolvido em acidente com vítima além de deixar de adotar providências necessárias, também deixar: adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de prestar socorro à vítima, utilizar enquadramento específico: art. 528-20, 176, inc. I;
• 3.2. Lavrar outro auto de infração se o condutor envolvido em acidente com vítima além de deixar de adotar providências necessárias, também deixar: preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, utilizar enquadramento específico: art. 530-40, 176, inc. III;
• 3.3. Lavrar outro auto de infração se o condutor envolvido em acidente com vítima além de deixar de adotar providências necessárias, também deixar: adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito, utilizar enquadramento específico: art. 531-20, 176, inc. IV;
• 3.4. Lavrar outro auto de infração se o condutor envolvido em acidente com vítima além de deixar de adotar providências necessárias, também deixar: identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência, utilizar enquadramento específico: 53200, art. 176, inc. V;
• 3.5. Lavrar outro auto de infração se o condutor envolvido em acidente com vítima além de deixar de adotar providências necessárias, também deixar: de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, utilizar enquadramento específico 645-91 ou 645-92 ou 646-70, art. 225, I ou II;
• 3.6. Lavrar outro auto de infração se o condutor envolvido em acidente com vítima além de deixar de adotar providências necessárias, também deixar: de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via, utilizar enquadramento específico: 647-50, art. 226.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Condutor envolvido no acidente de trânsito nº xxxx com vítima com lesões, deixou de sinalizar o local com dispositivo de emergência ou acionamento do pisca-alerta, podendo fazê-lo.

Informações Complementares