MBFT

Tipificação do Enquadramento

Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho.

Quando Autuar

• 1.1. Veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo (cronotacógrafo), que não registre ou apresente erro quanto ao registro da(o): velocidade desenvolvida;
• 1.2. Veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo (cronotacógrafo), que não registre ou apresente erro quanto ao registro da(o): distância percorrida;
• 1.3. Veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo (cronotacógrafo), que não registre ou apresente erro quanto ao registro da(o): tempo de movimentação e de parada.
• 2. Lâmina do disco que não corte as tiras de papel que prendem os discos de múltiplos.
• 3. Cronotacógrafo inoperante, sem nenhum registro ou com as conexões elétricas ou mecânicas desligadas.
• 4.1. Cronotacógrafo com: agulha de velocidade fora da base (rebaixada);
• 4.2. Cronotacógrafo com: com agulha bloqueada (calçada);
• 4.3. Cronotacógrafo com: falta de registro de uma ou mais agulhas.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo sem o cronotacógrafo, quando obrigatório, utilizar enquadramento específico: 663-71, art. 230, IX.
• 2. Veículo com cronotacógrafo: 2.1 sem o disco ou a fita diagrama;
• 2.2. Veículo com cronotacógrafo: sem o registro das últimas 24 horas;
• 2.3. Veículo com cronotacógrafo: com disco diagrama vencido, com sobreposição de grafias ou marcação da parte branca do disco (excluídas as causadas por defeito no equipamento);
• 2.4. Veículo com cronotacógrafo: sem o disco ou a fita diagrama reserva, desde que o(a) utilizado(a) não seja suficiente para completar a viagem;
• 2.5. Veículo com cronotacógrafo: disco ou fita diagrama com horário incorreto, observada a margem de erro;
• 2.6. Veículo com cronotacógrafo: disco diagrama inadequado (24h em tacógrafo de 7 dias ou vice-versa ou disco para velocidade diferente da do tacógrafo);
• 2.7. Veículo com cronotacógrafo: disco ou fita diagrama sem o preenchimento dos dados obrigatórios ou com os dados incorretos;
• 2.8. Veículo com cronotacógrafo: sem lacre(s) do fabricante ou com este(s) violado(s);
• 2.9. Veículo com cronotacógrafo: não verificado pelo Inmetro ou com a verificação vencida;
• 2.10. Veículo com cronotacógrafo: com disco diagrama com registros alterados manualmente; utilizar enquadramento específico: 664-50, art. 230, X.
• 3. Condutor que se negar a entregar ao agente o disco ou fita diagrama, alega não ter a chave do equipamento ou alegar não saber operar o equipamento, utilizar enquadramento específico: 697-10, art. 238.
• 4. Conduzir o veículo em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-C, relativamente ao tempo de direção e intervalo de descanso, utilizar enquadramento específico: 756-00, art. 230, XXIII.

Definições e Procedimentos

• 1. CRONOTACÓGRAFO: Instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.
• 2. PESO BRUTO TOTAL: peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.
• 3. PESO BRUTO TOTAL COMBINADO: peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semirreboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques.
• 4. CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO: máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão.
• 5.1. É obrigatório que no verso do disco ou fita diagrama o agente registre: identificação e assinatura do agente;
• 5.2. É obrigatório que no verso do disco ou fita diagrama o agente registre: local, data e hora da fiscalização.
• 6.1. Veículos que necessitam utilizar cronotacógrafo: Veículo de transporte escolar;
• 6.2. Veículos que necessitam utilizar cronotacógrafo: Veículo de transporte de passageiros, ou de uso misto, com mais de dez lugares, registrado na categoria aluguel ou particular e que realize transporte remunerado de pessoas;
• 6.3. Veículos que necessitam utilizar cronotacógrafo: Veículo utilizado no transporte de carga com PBT superior a 4.536 kg, com exceção daqueles fabricados até 31/12/1998 e que tenham CMT inferior a 19 toneladas;
• 6.4. Veículos que necessitam utilizar cronotacógrafo: Tratores de rodas ou mistos que desenvolvam velocidade acima de 60km/h.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Caminhão com cronotacógrafo com a agulha de registro de velocidade inoperante. Disco diagrama vistado pelo agente autuador.
• 2. Caminhão-trator com cronotacógrafo com agulha de distância sem realizar o registro. Fita diagrama vistada pelo agente autuador.
• 3. Veículo de transporte de produtos perigosos com cronotacógrafo com a agulha do tempo sem registro. Disco vistado.
• 4. Veículo de transporte escolar com disco diagrama de sete dias com grafia sobreposta em virtude da lâmina de corte não ter conseguido cortar o papel que prendem os discos, disco vistado.
• 5. Veículo com PBT superior a 4.536 Kg, transitando com o cronotacógrafo com a agulha de velocidade rebaixada (fora da base de escala), conforme registros no disco diagrama nº XX, vistado no verso.

Informações Complementares