MBFT

Tipificação do Enquadramento

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Quando Autuar

• 1.1. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Conduzir e/ou transportar passageiro em motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados de cabine aberta, com capacete:
• 1.1.1. sem estar devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior;
• 1.1.2. de tamanho inadequado;
• 1.1.3. no caso de queixeira não abaixada ou não travada, quando mantém a viseira sobre os olhos.
• 1.2. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Veículo de transporte coletivo de passageiros, (ônibus ou micro-ônibus), exceto transporte público e escolares, que transita com qualquer uma das portas abertas.
• 1.3. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Condutor que dirige sem nenhuma das mãos ao volante ou guidão, para veículos com mais de duas rodas.
• 1.4. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Condutor que colide com cone de sinalização ou outro dispositivo de sinalização auxiliar, provocando sua queda e/ou passando por cima dele, desde que não adentre em área demarcada de bloqueio viário.
• 1.5. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Veículo transitando com qualquer das portas abertas ou com a tampa do compartimento de carga ou de bagagem aberta.
• 1.6. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Transportar cargas em veículo de carga, especial ou misto, com dispositivos de amarração (cintas têxteis, correntes ou cabos de aço) sem o devido tensionamento, não fixando adequadamente a carga, exceto no caso de transporte de cargas com regulamentação específica ou aquele realizado em veículo dedicado a transportar determinado tipo de carga, o qual possua sistemas específicos de contenção, como por exemplo, as cargas indivisíveis.
• 1.7. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Tracionando veículo, através de dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg, sem a utilização de corrente de segurança do rebocado.
• 1.8. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Cintas de amarração das rodas dos veículos transportados em CTVs e CTVPs indevidamente tensionadas, não ancorando firmemente os veículos à estrutura de apoio.
• 1.9. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Dispositivos de amarração (cintas de poliéster ou cabos de aço) utilizados em cargas de toras e madeira bruta indevidamente tensionadas, não fixando adequadamente a carga.
• 1.10. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Transportar sucatas na forma de peças isoladas ou blocos de grande porte, que ofereçam risco de tombamento ou deslocamento, com dispositivos de amarração (cintas têxteis ou cabos de aço) sem o devido tensionamento, não amarrando adequadamente a carga.
• 1.11. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Motocasa ou motorhome em movimento, que esteja rebocando veículo de passeio com uma ou mais pessoas no seu interior.
• 1.12. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Veículo sendo rebocado por outro, com pessoas em seu interior, exceto no caso de reboques ou semirreboques da espécie passageiros.
• 1.13. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Veículo sendo transportado, como carga, com pessoas em seu interior.
• 1.14. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Condutor lendo livro, revista ou outro material impresso.
• 1.15. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Transportar cargas ou bicicletas sem estar devidamente amarradas, ancoradas e acondicionadas, ou sem tomar as medidas necessárias para garantir a segurança do transporte, inclusive quanto ao tensionamento da amarração.
• 1.16. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Veículo transportando bloco de rocha ornamental ou chapas serradas com dispositivos de amarração sem estarem devidamente tensionados, ou transportando bloco de rocha ornamental com travas de segurança sem estarem devidamente travadas.
• 1.17. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Condutor de veículo novo inacabado quando não possuir cabine ou esta for incompleta:
• 1.17.1. sem usar regularmente o capacete motociclístico, com viseira ou óculos de proteção, com o capacete que não seja motociclístico ou com o capacete em mau estado de conservação;
• 1.17.2. transitando em dias chuvosos, com neblina ou cerração;
• 1.17.3. transitando durante o período noturno.
• 1.18. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Veículo transitando com a carroceria na posição de basculamento.
• 1.19. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Veículo de emergência não estiver em efetivo serviço e o condutor acionar a lanterna especial de emergência ou dispositivo sonoro em desacordo com a regulamentação.
• 1.20. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Veículo prestador de serviço de utilidade pública em deslocamento ou não estiver em efetivo serviço e o condutor acionar a lanterna especial de prestação de serviço em desacordo com a regulamentação.
• 1.21. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Veículo dotado de lanterna traseira de neblina e o condutor fizer uso quando não houver neblina ou outras restrições de visibilidade que justifiquem o uso.
• 1.22. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete), transportando carga em dispositivo de transporte, que comprometa a eficiência dos espelhos retrovisores. 1.23 Transportar cargas ou bicicletas em automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários sem que elas estejam devidamente amarradas, ancoradas e acondicionadas, ou sem tomar as medidas necessárias para garantir a segurança do transporte, inclusive quanto ao tensionamento da amarração. 1.24 Transportar cargas ou bicicletas em automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários, provocando ruído ou poeira. 1.25 Transportar cargas ou bicicletas em automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários ocultando as luzes, incluídas as luzes de freio e os indicadores de direção e os dispositivos refletores; ressalvada, entretanto, a ocultação da lanterna de freio elevada (categoria S3), salvo se estiver sendo utilizada a régua de sinalização.
• 1.26. Quando o comportamento do condutor do veículo demonstrar desatenção ou comprometer a segurança do trânsito e desde que não exista enquadramento específico, como por exemplo: Carga ou bicicleta sendo transportada em com a utilização de régua sinalizadora em desacordo com a Resolução do Contran nº 955/2022.

Quando NÃO Autuar

• 1.1. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem, frenagem ou arrastamento de pneus: 527-41, 527-42 ou 527-43, art. 175;
• 1.2. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: dirigir com uma das mãos: 735-80, art. 252, V;
• 1.3. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: dirigir utilizando telefone celular: 736-62, art. 252, VI;
• 1.4. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: dirigir veículo segurando telefone celular: 763-31, art. 252, § único;
• 1.5. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: dirigir o veículo manuseando telefone celular, 763-32, art. 252, § único;
• 1.6. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado de cabine aberta sem capacete: 703-01, art. 244, I;
• 1.7. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: transportar passageiro em motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado de cabine aberta sem capacete: 704-81, art. 244, II;
• 1.8. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: conduzir e/ou transportar passageiro em motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado de cabine aberta com capacete e utilizando (768-42, art. 244, X ou 771-42, art. 244 XI, conforme o caso):
• 1.8.1. viseira ou óculos de proteção sem boas condições de uso;
• 1.8.2. viseira ou óculos de proteção em posição que não dê proteção total aos olhos;
• 1.8.3. viseira ou óculos de proteção com película;
• 1.8.4. viseira em padrão diverso do cristal, no período noturno;
• 1.8.5. óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI), em substituição aos óculos de proteção;
• 1.8.6. a queixeira levantada, quando do tipo modular, deixando os olhos sem a proteção da viseira;
• 1.9. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor que dirige segurando o guidom com apenas uma das mãos ou sem ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras: 709-91, art. 244, VII;
• 1.10. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: passageiro com partes do corpo do lado de fora do veículo: 694-71, art. 235;
• 1.11. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: lona de cobertura de cargas a granel com amarração não devidamente tensionada e quando não for verificado o derramamento de carga, enquadrar apenas no art. 230, inciso IX, do CTB (663-72). Em havendo derramamento de carga, enquadrar também pelo art. 231, inciso II, do CTB.
• 1.12. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: Condutor que dirige veículo de duas rodas (motocicleta, motoneta ou ciclomotor) sem nenhuma das mãos ao guidão, utilizar enquadramento específico: 709-91, art. 244, VII.
• 1.13. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: Veículo que colidir com cone de sinalização ou outro dispositivo de sinalização auxiliar, transpondo bloqueio viário, utilizar enquadramento específico: 606-81, art. 209 ou 607-60, art. 210.
• 1.14. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete), com dispositivo de transporte, que comprometa a eficiência dos espelhos retrovisores, utilizar enquadramento específico: 66610, art. 230, XII.
• 1.15. Sempre que existir um enquadramento específico, utilizá-lo, como por exemplo: Condutor de veículo, inclusive motocicleta, transportando animal entre os braços ou as pernas ou à sua esquerda, utilizar enquadramento específico: 73232, art. 252, II.
• 2. Veículo adaptado para condutores dirigirem sem os braços ou mãos.
• 3. Condutor dirigindo veículo sem utilizar calçados (descalço).

Definições e Procedimentos

• 1. Por se tratar de infração com o enquadramento genérico, é necessário que o agente autuador descreva a situação constatada.
• 2. Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
• 3. Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Condutor lendo jornal.
• 2. Condutor olhando para os lados sem justificativas com prejuízo da atenção e dos cuidados necessários à direção segura.
• 3. Condutor conversando distraidamente com passageiro(s).
• 4. Condutor procurando objetos no interior do veículo.
• 5. Condutor atingiu com seu veículo um cone que estava instalado no bordo da pista de rolamento, em perfeitas condições de visibilidade.
• 6. Condutor dirigindo o veículo sem as duas mãos no volante.

Informações Complementares