MBFT

Tipificação do Enquadramento

Conduzir o veículo com cor ou característica alterada.

Quando Autuar

• 1. Veículo com cor predominante diferente daquela do registro.
• 2. Reboque ou semirreboque de cor predominante diferente daquela do registro.
• 3. Veículo que não seja possível identificar a cor predominante e que não esteja registrado com cor fantasia.
• 4. Veículo com pintura ou adesivamento em área superior a 50%, da cor original, excluídas as áreas envidraçadas.
• 5. Veículo utilizando padrões de pintura camuflada, salvo se for veículo bélico ou de órgão de Segurança Pública, ainda que a cor predominante seja aquela do registro de veículo.

Quando NÃO Autuar

• 1. Quando houver divergência de cor devido ao desgaste natural da pintura.
• 2. Veículo com mais de uma cor, mas que a cor predominante (50% ou mais da área externa, excluindo as áreas envidraçadas) é aquela que está no registro do veículo.

Definições e Procedimentos

• 1. A cor do veículo deverá ser confirmada através de consulta ao sistema de registro de veículos RENAVAM.
• 2. Serão consideradas alterações de cor aquelas realizadas através de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.
• 3. Será atribuída a cor fantasia quando for impossível distinguir uma cor predominante no veículo.
• 4. Para os reboques e semirreboques, fabricados a partir de 01º de janeiro de 2013, a cor predominante é aquela vinculada à estrutura fixa (chassi).
• 5. Para os reboques e semirreboques fabricados até 31 de dezembro de 2012 será considerada, para fins de fiscalização, a cor predominante da carroceria ou do chassi.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo na cor vermelha e sistema RENAVAM consta cor branca.
• 2. Veículo transitando com alteração de cor realizada mediante adesivagem em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas, sem constar no campo observações do CRLV.

Informações Complementares

1.1 Código de Trânsito Brasileiro - CTB:

feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de (...) III - for alterada qualquer característica do veículo;

am Registro de Veículo quando:

1.2. Resolução Contran nº 916/2022: Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão

de Brasileiro (CTB).

ânsito

1.4. Resolução do Contran nº 400/2012: define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

Art. 2º Considera-se cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques aquela que constar no cadastro do Registro Nacional de Veículos Automotores e no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. Art. 3º Para os caminhões e caminhões tratores, considera-se cor predominante aquela vinculada à cabine, conforme exemplificado no Anexo desta Resolução. Art. 4º Para os reboques e semirreboques, a cor predominante é aquela vinculada à estrutura fixa (chassi), conforme exemplificado no Anexo desta Resolução. Art. 5º Os preceitos desta Resolução aplicam-se aos veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2013. Parágrafo único. Para os reboques e semirreboques fabricados até 31 de dezembro de 2012 será considerada, para fins de fiscalização, a cor predominante da carroceria ou do chassi. EXEMPLOS ILUSTRATIVOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA COR PREDOMINANTE

Reboque e Semirreboques Reboque e Semirreboques Caminhão e Caminhão-Trator Reboque e Semirreboques Reboque e Semirreboques Reboque e Semirreboques

Ilustrações