MBFT

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

Quando Autuar

• 1. Veículo de mais de duas rodas efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meio-fio, afastado deste a mais de 1m.
• 2. Veículo efetuando embarque ou desembarque em aberturas de canteiro central.
• 3. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque perpendicular ou paralelo ao meio-fio, afastado deste a mais de 1m.
• 4. Veículo efetuando embarque ou desembarque em fila dupla.
• 5. Veículo efetuando embarque ou desembarque obedecendo o ângulo regulamentado pela sinalização de estacionamento, afastado do meio-fio a mais de 1m.
• 6. Veículo efetuando embarque ou desembarque ao lado de canteiro central, divisores de pista de rolamento, refúgio ou marcas de canalização.
• 7. Veículo efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meio-fio ou em ângulo, atrás de outro veículo estacionado em ângulo.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo efetuando embarque ou desembarque na faixa ao lado da ciclovia/ciclofaixa em local permitido.
• 2. Veículo efetuando embarque ou desembarque na faixa ao lado da ciclovia/ciclofaixa em desacordo com a sinalização vertical de regulamentação, utilizar enquadramento específico.
• 3. Veículo efetuando embarque ou desembarque de 50 cm a 1m, utilizar enquadramento específico: 558-40, art. 182- II.
• 4. Veículo efetuando embarque ou desembarque ao lado de ilha ou minirrotatória em área de cruzamento, utilizar enquadramento específico 563-00, art. 182, VII
• 5. Veículo de transporte coletivo cujo ponto de embarque e desembarque esteja obstruído.
• 6. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meio-fio, e a menos de 1m deste.
• 7. Veículo estacionado, afastado do meio-fio a mais de 1m, utilizar enquadramento específico: art. 540-10, 181, III.

Definições e Procedimentos

• 1. Art. 48 CTB Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
• 2. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
• 3. INTERRUPÇÃO DE MARCHA imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo efetuando embarque de passageiro em aberturas do canteiro central.
• 2. Veículo efetuando desembarque de passageiro Interferindo na faixa veicular.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenhos Ilustrativos:

AUTUAR 559-20

Ilustrações