MBFT

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

601-75 - Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres.

Artigo CTB: Art. 206, III.

Tipificação do Enquadramento

Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados.
Gravidade: GRAVISSIMA
Pontuação: 7 pontos
Penalidades:
MULTA
Infratores:
CONDUTOR
Medidas Administrativas:
NAO_APLICAVEL
Não

Quando Autuar

  • 1. Movimento de retorno passando por cima da faixa de pedestres.

Quando NÃO Autuar

  • 1. Movimento de conversão à direita ou à esquerda.

Definições e Procedimentos

  • 1. RETORNO: movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos;
  • 2. Art. 39. Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.

Informações Complementares

1. Imagens Ilustrativas de Faixa de Travessia de Pedestres (FTP):

Ilustração da Ficha 601-75 Ilustração da Ficha 601-75

Ilustrações

Ilustração da Ficha Ilustração da Ficha Ilustração da Ficha
Regras Aplicáveis da Parte Geral do MBFT (2)

Consulte também a Parte Geral completa para regras gerais de autuação, abordagem e glossário de siglas.

  • 6.2. Responsabilidade — Condutor: Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
  • 7.1. Fiscalização de Veículos de Emergência por Equipamentos Eletrônicos: Não deverão ser processadas as imagens registradas por equipamentos medidores de velocidade do tipo fixo ou por sistemas automáticos não metrológicos, nas condutas de circulação, estacionamento e parada para os veículos elencados no inciso VII do artigo 29 do CTB, desde que estejam devidamente caracterizados externamente por pintura ou plotagem, que identifique o veículo de relance, na forma definida pelo próprio órgão.