MBFT

Tipificação do Enquadramento

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo.

Quando Autuar

• 1. Condutor que dirige motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo.
• 2.1. Condutor de motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque: dotadas de motor com 120 centímetros cúbicos, ou menos;
• 2.2. Condutor de motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque: sem constar no campo de observações do CRLV do veículo a CMT (capacidade máxima de tração);
• 2.3. Condutor de motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque: não homologado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União;
• 2.4. Condutor de motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque: que não foi projetado para uso exclusivo de motocicletas e motonetas;
• 2.5. Condutor de motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque: sem observar os limites de capacidade máxima de tração (CMT) indicados pelo fabricante ou importador;
• 2.6. Condutor de motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque: com engate que não atende à Resolução do Contran nº 937/2022.
• 3. Condutor de ciclomotor que esteja tracionando semirreboque especialmente projetado para uso exclusivo de motocicletas e motonetas, ainda que o dito semirreboque esteja homologado e regularizado.

Quando NÃO Autuar

• 1.1. Motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque homologado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em desacordo com as especificações do Contran, utilizar enquadramento específico: que não possua o número de identificação veicular - VIN gravado na sua estrutura;
• 1.2. Motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque homologado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em desacordo com as especificações do Contran, utilizar enquadramento específico: que não possua o ano de fabricação gravado com quatro dígitos;
• 1.3. Motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque homologado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em desacordo com as especificações do Contran, utilizar enquadramento específico: que não possua plaqueta com os dados de identificação do fabricante, Tara, Lotação, PBT e dimensões (altura, comprimento e largura);
• 1.4. Motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque homologado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em desacordo com as especificações do Contran, utilizar enquadramento específico: que não possua qualquer dos equipamentos obrigatórios exigidos pela Resolução do Contran nº 914/2022, ou outra que a substitua;
• 1.5. Motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque homologado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em desacordo com as especificações do Contran, utilizar enquadramento específico: que possua qualquer dos equipamentos obrigatórios exigidos pela Resolução do Contran nº 914/2022, ineficientes, inoperantes ou que não atendam à legislação específica do equipamento;
• 1.6. Motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque homologado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em desacordo com as especificações do Contran, utilizar enquadramento específico: cujas dimensões, com ou sem carga, forem superiores à largura de 1,15 m, altura de 0,90 m e comprimento total de 2,15 m (incluindo a lança de acoplamento);
• 1.7. Motocicleta ou motoneta tracionando semirreboque homologado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em desacordo com as especificações do Contran, utilizar enquadramento específico: com elementos retrorrefletivos aplicados nas laterais e traseira em quantidade inferior à prevista na legislação (50% da extensão das laterais - 80% da extensão da traseira) ou que não atendam às especificações técnicas previstas.

Definições e Procedimentos

• 1. Semirreboque de motocicleta e motoneta são semirreboques especialmente projetados e para uso exclusivo desses veículos, devidamente homologados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
• 2. O veículo rebocado não deve ser autuado pelo tipo infracional desta ficha.
• 3. A abordagem será obrigatória se o veículo rebocado for semirreboque.
• 4. Deverá constar do campo de observações do CRLV da motocicleta ou motoneta a CMT (capacidade máxima de tração).

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Condutor rebocando outro veículo utilizando os pés.
• 2. Condutor rebocando outro veículo utilizando corda.
• 3. Não consta a CMT do veículo no CRLV.
• 4. Ciclista segurando a alça do passageiro da motocicleta.
• 5. Condutor rebocava outro veículo utilizando corda.

Informações Complementares