MBFT

Tipificação do Enquadramento

Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.

Quando Autuar

• 1. Condutor de veículo que aciona a buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.

Quando NÃO Autuar

• 1.1. Condutor de veículo que usa a buzina, em toque breve, para advertir os demais usuários: de uma manobra que será efetuada; 1.2 de um problema na via; 1.3 nas vias rurais, para advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; e 1.4 de qualquer motivo que possa representar risco de ocorrência de sinistro de trânsito.
• 2. Condutor de veículo que aciona buzina para qualquer finalidade não prevista no CTB, desde que não configure condutas específicas dos incisos II, III, IV, V, utilizar enquadramento específico: 640-30, art.227, I.
• 3. Condutor de veículo que aciona a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto, utilizar enquadramento específico: 649-10, art. 227, II.
• 4. Condutor de veículo que aciona a buzina entre as vinte e duas e às seis horas, utilizar enquadramento específico: 650-50, art.227, III.
• 5. Veículo com buzina, substituta ou complementar à buzina original, que emita sons contínuos ou intermitentes, assemelhado aos sons de animais, assobios, músicas, vozes humanas, entre outros, utilizar enquadramento específico: 652-10, art. 227, V.
• 6. Veículo com buzina, substituta ou complementar à buzina original, que emita sons contínuos ou intermitentes, assemelhado aos utilizados, privativamente, por veículos de emergência mencionados no art. 29, VII do CTB, utilizar enquadramento específico: 666-10, art. 230, XII.

Definições e Procedimentos

• 1. Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes; II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
• 2. Para a configuração desta infração, é obrigatória a existência da placa R-20, com ou sem informação complementar.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Condutor utilizou desnecessariamente a buzina em frente a hospital em local sinalizado com placa R-20.

Informações Complementares

1. Desenho Ilustrativo:

Placa R-20

Proibido Acionar Buzina ou Sinal Sonoro

Ilustrações