MBFT

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.

Quando Autuar

• 1. Veículo com mais de 2 (duas) rodas efetuando embarque ou desembarque na posição paralela ao meio-fio, afastado entre 50cm a 1m da guia da calçada.
• 2. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque perpendicular ao meio-fio, afastado entre 50cm a 1m da guia da calçada.
• 3. Veículo efetuando embarque ou desembarque obedecendo ao ângulo regulamentado pela sinalização, afastado entre 50cm a 1m da guia da calçada.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo de mais de duas rodas efetuando embarque ou desembarque em ângulo em local não regulamentado, afastado do meio-fio menos de 1m, utilizar enquadramento específico: 560-60, art. 182, IV.
• 2. Veículo efetuando embarque ou desembarque, afastado do meio-fio menos de 1m, em desacordo com as posições estabelecidas no CTB, utilizar enquadramento específico: 560-60, art. 182, IV.
• 3. Veículo efetuando embarque ou desembarque a mais de 1m, utilizar enquadramento específico: 559-20, art. 182, III.
• 4. Veículo de transporte coletivo cujo ponto de embarque e desembarque esteja obstruído.
• 5. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meio-fio, e a menos de 1m deste.
• 6. Veículo efetuando embarque/desembarque que não ultrapassa a sinalização horizontal de estacionamento regulamentado, ex: rotativo, ponto de táxi, etc.
• 7. Veículo estacionado, afastado do meio-fio de 50 cm a 1m, utilizar enquadramento específico: 539-80, art. 181, II.
• 8. Infração por desobediência à sinalização: utilizar enquadramento específico.

Definições e Procedimentos

• 1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
• 2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
• 3. CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Automóvel efetuando embarque de passageiro, afastado paralelamente ao meio-fio, 80cm da guia da calçada.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenhos Ilustrativos:

Ilustrações