MBFT

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

557-60 - Parar nas esquinas e a menos de 5m do bordo do alinhamento da via transversal.

Artigo CTB: Art. 182, I.

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
Gravidade: MEDIA
Pontuação: 4 pontos
Penalidades:
MULTA
Infratores:
CONDUTOR
Medidas Administrativas:
NAO_APLICAVEL
Não
Enquadramentos Correlatos: 538-00

Quando Autuar

  • 1. Veículo efetuando embarque ou desembarque a menos de 5 (cinco) metros do bordo do alinhamento da via transversal.

Quando NÃO Autuar

  • 1. Infração por desobediência à sinalização, utilizar enquadramento específico.
  • 2. Local sinalizado com permissão para embarque ou desembarque.
  • 3. Veículo estacionado nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal, utilizar enquadramento específico: 538-00, art. 181, I.

Definições e Procedimentos

  • 1. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
  • 2. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
  • 3. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.

Exemplos e Observações (AIT)

  • 1. Veículo efetuando embarque de passageiros totalmente na esquina.
  • 2. Veículo efetuando desembarque de passageiros prejudicando a visibilidade de outros condutores na intersecção ou cruzamento.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenhos Ilustrativos:

AUTUAR 557-60 NÃO AUTUAR

AUTUAR 557-60 NÃO AUTUAR

Ilustrações

Ilustração da Ficha

Regras Aplicáveis da Parte Geral do MBFT (3)

Consulte também a Parte Geral completa para regras gerais de autuação, abordagem e glossário de siglas.

  • 6.2. Responsabilidade — Condutor: Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
  • 7. Autuação — Infrações Concorrentes: São aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.
  • 7.1. Fiscalização de Veículos de Emergência por Equipamentos Eletrônicos: Não deverão ser processadas as imagens registradas por equipamentos medidores de velocidade do tipo fixo ou por sistemas automáticos não metrológicos, nas condutas de circulação, estacionamento e parada para os veículos elencados no inciso VII do artigo 29 do CTB, desde que estejam devidamente caracterizados externamente por pintura ou plotagem, que identifique o veículo de relance, na forma definida pelo próprio órgão.