MBFT

Tipificação do Enquadramento

Estacionar o veículo na contramão de direção.

Quando Autuar

• 1. Veículo estacionado na contramão de direção, em via com duplo sentido de circulação, mesmo sem sinalização horizontal.
• 2. Veículo estacionado na contramão de direção em via com sentido único de circulação.

Quando NÃO Autuar

• 1. Veículo parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, na contramão de direção, em via com sentido único ou duplo sentido de circulação, utilizar enquadramento específico: 565-70, art. 182, IX.

Definições e Procedimentos

• 1. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
• 2. Art 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo estacionado no sentido B/C.
• 2. Veículo estacionado na contramão de direção. Via com sentido único de direção.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenho Ilustrativo:

AUTUAR 552-50

Ilustrações