MBFT

Tipificação do Enquadramento

Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados.

Quando Autuar

• 1. Condutor que deixa de conduzir veículo de tração/propulsão humana pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, quando não houver acostamento ou faixa a ele destinado.

Quando NÃO Autuar

• 1. Condutor de veículo de propulsão humana que transitar pelo acostamento ou faixa própria a ele destinado.
• 2. Condutor que transitar com ciclo em via de trânsito rápido ou rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria, utilizar enquadramento específico: 712-91, art. 244, §1º, b.

Definições e Procedimentos

• 1. BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.
• 2. BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
• 3. CARRO DE MÃO - veículo de propulsão humana utilizado no transporte de pequenas cargas.
• 4. CICLO - veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.
• 5. ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
• 6. O registro, licenciamento e concessão de autorização para condução de veículos de propulsão humana é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, conforme art. 24, XVII e XVIII.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Ciclista conduzindo a bicicleta no meio da pista de rolamento.
• 2. Ciclista conduzindo a bicicleta na pista de rolamento em fila dupla com outro veículo.

Informações Complementares