MBFT

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

564-92 - Parar nas pontes.

Artigo CTB: Art. 182, VIII.

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
Gravidade: MEDIA
Pontuação: 4 pontos
Penalidades:
MULTA
Infratores:
CONDUTOR
Medidas Administrativas:
NAO_APLICAVEL
Não
Enquadramentos Correlatos: 551-72 564-91 564-93

Quando Autuar

  • 1. Veículo efetuando embarque ou desembarque sobre ponte (inclui suas alças).

Quando NÃO Autuar

  • 1. Ponte sinalizada com regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico relativo à sinalização.
  • 2. Entrada e/ou saída de ponte não realizada por alça.
  • 3. Veículo estacionado sobre ponte, utilizar enquadramento específico: 551-72, art. 181, XIV.
  • 4. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros sobre viaduto, utilizar enquadramento específico: 564-91, art. 182, VIII.
  • 5. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros em túnel, utilizar enquadramento específico: 564-93, art. 182, VIII.

Definições e Procedimentos

  • 1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
  • 2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA
  • - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
  • 3. PONTE - obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer.
  • 4. A alça de entrada e/ou saída é parte integrante da ponte.

Exemplos e Observações (AIT)

  • 1. Veículo efetuando embarque/desembarque sobre a ponte.
  • 2. Veículo efetuando embarque/desembarque na alça da ponte.

Informações Complementares

1. A autuação independe da existência de sinalização.

2. Desenho ilustrativo:

AUTUAR 564-92

AUTUAR 564-92

Ilustrações

Ilustração da Ficha

Regras Aplicáveis da Parte Geral do MBFT (3)

Consulte também a Parte Geral completa para regras gerais de autuação, abordagem e glossário de siglas.

  • 6.2. Responsabilidade — Condutor: Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
  • 7. Autuação — Infrações Concorrentes: São aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.
  • 7.1. Fiscalização de Veículos de Emergência por Equipamentos Eletrônicos: Não deverão ser processadas as imagens registradas por equipamentos medidores de velocidade do tipo fixo ou por sistemas automáticos não metrológicos, nas condutas de circulação, estacionamento e parada para os veículos elencados no inciso VII do artigo 29 do CTB, desde que estejam devidamente caracterizados externamente por pintura ou plotagem, que identifique o veículo de relance, na forma definida pelo próprio órgão.