MBFT

Tipificação do Enquadramento

Conduzir o veículo com descarga livre ou com silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

Quando Autuar

• 1. Veículo com o(s) dispositivo(s) destinado(s) ao controle de ruído do motor (silencioso ou silenciador), com qualquer tipo de dano ou alteração que comprometa suas especificações originais ou sua eficiência.

Quando NÃO Autuar

• 1. Não configura infração a substituição parcial ou total do sistema de escapamento original por outro similar, desde que respeitados os limites de emissões de gases e poluentes e seja certificado pelo Inmetro.
• 2. Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos com escapamento não original, sem a Certificação do Inmetro, quando for aplicável (Portaria do Inmetro nº 123/2014), em desacordo com a Resolução do Contran nº 958/2022, utilizar enquadramento específico: 664-50, art. 230, X.
• 3. Veículo com descarga livre (sem silenciador), utilizar enquadramento específico: 665-31, art. 230, XI.
• 4. Veículo com qualquer outro equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante, utilizar enquadramento específico: 663-72, art. 230, IX.
• 5. Veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran, utilizar enquadramento específico: 664-50, art. 230, X.

Definições e Procedimentos

• 1. SILENCIADOR DEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE: quando sua parte interna (câmaras ou miolo) ou suas partes externas estejam deterioradas, enferrujadas, quebradas, furadas ou danificadas, e sejam perceptíveis visualmente pelos agentes.
• 2. DISPOSITIVO DESTINADO AO CONTROLE DE RUÍDO DO MOTOR: é uma câmara dotada de várias divisões internas por onde passam os gases, também chamado de silenciador, silencioso ou abafador. Ao passar por esse percurso, as ondas sonoras do ruído perdem pressão e esse processo resulta na redução do ruído gerado pelo funcionamento do motor à explosão.
• - a) aos componentes aplicados exclusivamente em veículos com produção descontinuada até 31 de dezembro de 2008;
• - b) aos componentes destinados exclusivamente a veículos que possuam motorização com volume maior que 450 cilindradas.
• 4. Constatada a infração sem abordagem do veículo, é necessário detalhá-la no AIT, indicando que o escapamento, por exemplo, está incompleto, furado ou soldado de forma grosseira.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Motocicleta com escapamento furado com ferrugem.
• 2. Veículo com escapamento incompleto e sinais de emenda.
• 3. Motoneta com escapamento furado intencionalmente.

Informações Complementares