MBFT

Tipificação do Enquadramento

Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente.

Quando Autuar

• 1. Veículo que não se imobiliza ou não se desloca para outra faixa, deixando a passagem livre para veículo de polícia com os dispositivos de iluminação intermitente e alarme sonoro acionados.
• 2. No cruzamento, veículo que não der prioridade de passagem a veículo de polícia com os dispositivos de iluminação intermitente e alarme sonoro acionados.

Quando NÃO Autuar

• 1. Se a imobilização ou o deslocamento do veículo para outra faixa causar riscos à sua segurança, ou à segurança de outros veículos ou pedestres.
• 2. Veículo de polícia transitando, sem que os dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente estejam simultaneamente acionados.

Definições e Procedimentos

• - a) quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário; [...]
• - c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião efetiva prestação de serviço de urgência;
• - d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código [CTB];
• - e) as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo permaneceu imóvel interrompendo a passagem de veículo de polícia, em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
• 2. O veículo não se deslocou para dar passagem ao veículo de polícia, em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
• 3. O veículo deixou de dar passagem ao veículo de polícia, em serviço de urgência e devidamente sinalizado.

Informações Complementares