MBFT

Tipificação do Enquadramento

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

Quando Autuar

• 1. Veículo que transitar, total ou parcialmente, sobre marca de canalização, branca ou amarela.
• 2. Veículo automotor sendo empurrado pelo condutor ou por outras pessoas, ligado ou desligado, de forma intencional, sobre marcas de canalização, desde que não caracterizado pane ou defeito mecânico.

Quando NÃO Autuar

• 1. Quando a sinalização estiver em mau estado de conservação.

Definições e Procedimentos

• 1. MARCAS DE CANALIZAÇÃO: orientam os fluxos de tráfego em uma via, direcionando a circulação de veículos; regulamentam as áreas de pavimento não utilizáveis.
• 1. MARCAS DE CANALIZAÇÃO - são utilizadas para orientar e regulamentar os fluxos de veículos em uma via, direcionando-os de modo a propiciar maior segurança e melhor desempenho, em situações que exijam uma reorganização de seu caminhamento natural.
• 2. Veículo transitando sobre marcas de canalização, em sentido contrário ao da faixa de trânsito adjacente, utilizar, concomitantemente, enquadramento específico: 572-00, art. 186, I ou 573-80, art. 186, II.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. O veículo transitou sobre marca de canalização (faixa de retorno).
• 2. O veículo transitou sobre marca de canalização (faixa de conversão).
• 3. O veículo transitou sobre a marca de canalização empurrando a motocicleta, não caracterizando defeito mecânico.

Informações Complementares

1. Desenhos Ilustrativos:

Ilustrações