MBFT

Tipificação do Enquadramento

Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.

Quando Autuar

• 1. Veículo efetuando embarque ou desembarque sobre viaduto (inclui suas alças).
• 1. A autuação independe da existência de sinalização.
• 2. Desenho ilustrativo: AUTUAR 564-91

Quando NÃO Autuar

• 1. Viaduto sinalizado com regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico relativo à sinalização.
• 2. Entrada e/ou saída de viaduto quando não realizada por alça.
• 3. Veículo estacionado sobre viaduto, utilizar enquadramento específico: 551-71, art. 181, XIV.
• 4. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros sobre ponte, utilizar enquadramento específico: 564-92, art. 182, VIII.
• 5. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros em túnel, utilizar enquadramento específico: 564-93, art. 182, VIII.

Definições e Procedimentos

• 1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
• 2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
• 3. VIADUTO - obra da construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.
• 4. A alça de entrada e/ou saída é parte integrante do viaduto.
• 5. Via elevada ou elevado equipara-se a viaduto para fins de fiscalização.

Exemplos e Observações (AIT)

• 1. Veículo efetuando embarque sobre o viaduto.
• 2. Veículo efetuando desembarque sobre a alça do viaduto.
• 3. Veículo efetuando embarque/desembarque sobre a via elevada.

Informações Complementares